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PL 6322/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Silas Câmara - REPUBLIC/AM ,  David Soares - DEM/SP

Apresentação
09/12/2019

Ementa
Altera a Lei nº 12.249, de 11 de julho de 2010, acrescentando o art. 60-A.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/12/2019 Apense-se à(ao) PL-421/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 6322/2019 ( 2 )

  • PL 4936/2020
  • ,  PL 1775/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6322/2019, pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM), que "Altera a Lei nº 12.249, de 11 de julho de 2010, acrescentando o art. 60-A". Inteiro teor
16/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-421/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/19 PÁG 620 Inteiro teor
18/12/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
19/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

22/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

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