REP 19/2019 Inteiro teor
Representação


Situação:

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Partido Social Liberal

Apresentação
06/12/2019

Ementa
Apresenta, com base no art. 55, II e §§ 1º e 2º, da Constituição Federal de 1988, REPRESENTAÇÃO em desfavor da Deputada Ale Silva, do Partido Social Libera - PSL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)


Despacho atual:

Data Despacho
21/09/2021 Despacho exarado à Representação n. 19/2019, conforme o seguinte teor: “Junte-se o Ofício n. 168/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 18/2019. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 18/2019.Publique-se.”

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/09/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 19/2019, pelo Partido Político Partido Social Liberal, que: "Apresenta, com base no art. 55, II e §§ 1º e 2º, da Constituição Federal de 1988, REPRESENTAÇÃO em desfavor da Deputada Ale Silva, do Partido Social Libera - PSL.
    ". Inteiro teor
06/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
06/12/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
11/12/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo
  • Sorteio da lista tríplice para escolha do Relator. Foram sorteados os DeputadosEmanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), Flávio Nogueira (PDT/PI) e João Marcelo Souza (MDB/MA).
06/02/2020

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PDT-PI)
03/03/2020

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado Parecer Preliminar.
18/03/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar do Dep. Flávio Nogueira - PDT/PI.
    Leitura do Relatório Inteiro teor
22/03/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura do Voto, pelo arquivamento da Representação. Inteiro teor
  • Em votação, foi aprovado, por 13 (treze) votos favoráveis e 1 (um) contrário, o Parecer Preliminar do Deputado Flávio Nogueira - PDT/PI, pelo arquivamento da Representação. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Delegado Waldir, Fabio Schiochet, Luiz Carlos Motta, Flávio Nogueira, Paulo Guedes, Tiago Mitraud, Guilherme Derrite, Sidney Leite, Carlos Sampaio, Professora Marcivânia e Júlio Delgado e, pela sua rejeição, o Deputado Célio Moura.
31/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 168/21-CEDPA/P, encaminhando o Processo n. 18/2019, referente à Representação n. 19/2019, do Partido Social Liberal - PSL.
21/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado à Representação n. 19/2019, conforme o seguinte teor: “Junte-se o Ofício n. 168/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 18/2019. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 18/2019.Publique-se.” Inteiro teor
  • Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 23/09/2021)
29/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/09/2021 21:22:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivada.
Sessões e Reuniões
  • 22/03/2021 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 19/03/2021 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 18/03/2021 - 07h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)