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REP 18/2019 Inteiro teor
Representação



Identificação da Proposição

Autor
Partido Social Liberal

Apresentação
06/12/2019

Ementa
Apresenta, com base no art. 55, II e §§ 1º e 2º, da Constituição Federal de 1988, REPRESENTAÇÃO em desfavor do Deputado Carlos Jordy, do Partido Social Liberal - PSL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)


Despacho atual:

Data Despacho
22/09/2021 Despacho exarado à Representação n. 18/2019, conforme o seguinte teor: "Junte-se o Ofício n. 175/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 17/2019. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 17/2019. Publique-se." Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/09/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 18/2019, pelo Partido Político Partido Social Liberal, que: "Apresenta, com base no art. 55, II e §§ 1º e 2º, da Constituição Federal de 1988, REPRESENTAÇÃO em desfavor do Deputado Carlos Jordy, do Partido Social Liberal - PSL.". Inteiro teor
06/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
06/12/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
11/12/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo
  • Sorteio da lista tríplice para escolha do Relator. Foram sorteados os Deputados Eduardo Costa (PTB/PA), Gilson Marques (NOVO/SC) eEmanuel Pinheiro Neto (PTB/MT).
13/12/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

19/12/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
11/02/2020

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Dep. Gilson Marques.
02/03/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar do Dep. Gilson Marques, pelo arquivamento da Representação. Inteiro teor
03/03/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Discussão
04/03/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Em votação, foi aprovado, por 9 votos favoráveis e 2 contrários, o Parecer Preliminar do Dep. Gilson Marques, pelo arquivamento da Representaçlão nº 18/19. Votaram pela aprovação do Parecer os Deputados Cacá Leão, Hugo Leal, Fabio Schiochet, Luiz Carlos, Eduardo Costa, Paulo Guedes, Alexandre Leite, Diego Garcia e Gilson Marques e, pela sua rejeição, os Deputados Delegado Waldir e Célio Moura.
16/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 175/2021 - CEDPA em 16/09/2021, encaminhando o Processo n. 17/19, referente à Representação 18/19, do Partido Social Liberal - PSL.
22/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado à Representação n. 18/2019, conforme o seguinte teor: "Junte-se o Ofício n. 175/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 17/2019. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 17/2019. Publique-se." Inteiro teor
  • Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 22/09/2021)
30/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 30/09/2021 13:52:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 04/03/2021 - 10h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 03/03/2021 - 14h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 02/03/2021 - 14h30

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

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