REP 17/2019 Inteiro teor
Representação


Situação: Aguardando Deliberação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Partido Social Liberal

Apresentação
06/12/2019

Ementa
Representação por quebra de decoro parlamentar em desfavor do Deputado Federal Daniel Silveira.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)


Despacho atual:

Data Despacho
06/12/2019 Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/12/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
19/12/2019 CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )
Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
02/03/2021 CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )
Leitura do Voto do Relator, Deputado Alexandre Leite.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR   ( COETICA ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 17/2019, pelo Partido Político Partido Social Liberal, que: "Representação por quebra de decoro parlamentar em desfavor do Deputado Federal Daniel Silveira". Inteiro teor
06/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
06/12/2019

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
11/12/2019

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Instaurado o Processo
  • Sorteio da lista tríplice para escolha do Relator. Foram sorteados os Deputados Alexandre Leite (DEM/SP), Igor Timo (PODE/MG) e João Marcelo Souza (MDB/MA).
19/12/2019

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
12/02/2020

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Dep. Alexandre Leite.
24/02/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Leitura do Relatório do Relator, Deputado Alexandre Leite. Inteiro teor
02/03/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Leitura do Voto do Relator, Deputado Alexandre Leite. Inteiro teor
  • Apresentação de Complementação de voto pelo Relator. Inteiro teor
  • Vista de 2 (dois) dias úteis concedida à Deputada Major Fabiana.
  • Retirada a Complementação de Voto pelo Relator. Inteiro teor
09/03/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Continuação da Discussão
  • Em votação, foi aprovado, por quinze votos favoráveis e um contrário, o Parecer Preliminar do Dep. Alexandre Leite, pela admissibilidade da Representação. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Delegado Waldir, Cezinha de Madureira, Hugo Leal, Mauro Lopes, Eduardo Costa, Dra. Vanda Milani, Célio Moura, Paulo Guedes, Tiago Mitraud, Fernando Rodolfo, Carlos Sampaio, Alexandre Leite, Túlio Gadêlha, Professora Marcivania e Júlio Delgado e, pela sua rejeição, a Deputada Major Fabiana.
12/03/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Notificação do Representado
26/03/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

29/03/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Início da Instrução Probatória.
05/04/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Apresentado o Plano de Trabalho do Relator, Deputado Alexandre Leite - DEM/SP. Inteiro teor
15/04/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Oitivas dos Deputados Felício Laterça e Delegado Waldir, arrolados como testemunha do Relator.
04/05/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Oitivas dos Deputados Carlos Jordy, Luiz Lima e Filipe Barros. Testemunhas arroladas pelo Representado.
25/05/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Oitiva do Deputado Daniel Silveira, Representado.
  • Encerrada a Instrução Probatória.
  • Prazo para Relatoria (de 26/05/2021 a 09/06/2021 - 10 dias úteis)
Sessões e Reuniões
  • 22/06/2021 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 16/06/2021 - 08h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 05/04/2021 - 08h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)