PL 6317/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 6308/2019

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
05/12/2019

Ementa
Proíbe a instalação de motéis no perímetro urbano

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/02/2020 Apense-se à(ao) PL-6308/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/02/2020 DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-6308/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6317/2019, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), que "Proíbe a instalação de motéis no perímetro urbano". Inteiro teor
06/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6308/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/02/2020

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Recebimento pela CDU, apensado ao PL-6308/2019
07/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/20 PÁG 68 Inteiro teor