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PL 6290/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 5432/2016 - Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Autor
Professor Israel Batista - PV/DF

Apresentação
04/12/2019

Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 13.267, de 2016, para estender seus efeitos às empresas juniores em funcionamento perante escolas que oferecem educação técnica profissional de nível médio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
14/12/2021	Deferido o Requerimento n. 2.616/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.616/2021, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 6.290/2019, com seu apenso, ao Projeto de Lei n. 5.432/2016. Publique-se.” Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)	29/03/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)	17/03/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
13/05/2025	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para o PL 5432/2016, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 6290/2019 ( 1 )

PL 3701/2020

PL 3701/2020

Autor: Paulo Ganime

Ementa: Altera a Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016, que "Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior", para incluir a educação profissional técnica de ensino médio nas suas disposições

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/12/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6290/2019, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que "Acrescenta artigo à Lei nº 13.267, de 2016, para estender seus efeitos às empresas juniores em funcionamento perante escolas que oferecem educação técnica profissional de nível médio". Inteiro teor
10/12/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
11/12/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/12/19 PÁG 938. Inteiro teor
11/12/2019	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
09/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3701/2020. Inteiro teor
25/03/2021	Comissão de Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
26/03/2021	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)
05/04/2021	Comissão de Educação ( CE ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. Designado Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM)
13/04/2021	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
02/12/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento n. 2616/2021, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES), que "Requer o Apensamento do Projeto de Lei nº 6290, de 2019, ao Projeto de Lei nº 5432, de 2016". Inteiro teor
14/12/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 2.616/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.616/2021, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 6.290/2019, com seu apenso, ao Projeto de Lei n. 5.432/2016. Publique-se.” Inteiro teor
31/01/2023	Comissão de Educação ( CE ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Átila Lins, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2023	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM)
16/03/2023	Comissão de Educação ( CE ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)
28/03/2023	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
13/05/2025	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para o PL 5432/2016, ao qual esta proposição está apensada.