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PEP 1 PLP46117 => PLP 461/2017 Inteiro teor
Parecer às Emendas de Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Herculano Passos - MDB/SP

Apresentação
02/12/2019

Ementa
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário de n°s 1 a 5, na forma da Subemenda Substitutiva; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa da União, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 2, 3 e 5 e pela rejeição das Emendas de Plenário de n°s 1 e 4, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
02/12/2019 Plenário ( PLEN )
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário de n°s 1 a 5, na forma da Subemenda Substitutiva; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa da União, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 2, 3 e 5 e pela rejeição das Emendas de Plenário de n°s 1 e 4, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
02/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário de n°s 1 a 5, na forma da Subemenda Substitutiva; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa da União, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 2, 3 e 5 e pela rejeição das Emendas de Plenário de n°s 1 e 4, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada. Inteiro teor
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