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REP 15/2019 Inteiro teor
Representação


Situação: Aguardando Deliberação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Partido dos Trabalhadores

Apresentação
02/12/2019

Ementa
Representação do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor da Senhor Deputado CORONEL TADEU. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)


Despacho atual:

Data Despacho
02/12/2019 À Comissão de Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos DeputadosProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/2019 CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )
Designado Relator, Dep. João Marcelo Souza (MDB-MA)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR   ( COETICA ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 15/2019, pelo Partido Político Partido dos Trabalhadores, que: "Representação do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor da Senhor Deputado CORONEL TADEU. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.
    ". Inteiro teor
02/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos DeputadosProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar) Inteiro teor
03/12/2019

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
11/12/2019

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Instaurado o Processo
  • Sorteio da lista tríplice para escolha do Relator. Foram sorteados os Deputados Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), João Marcelo Souza (MDB/MA) e Gilson Marques (NOVO/SC).
19/12/2019

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. João Marcelo Souza (MDB-MA)
12/02/2020

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

10/03/2020

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Dep. João Marcelo Souza
24/02/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar do Relator, Dep. João Marcelo Souza - Leitura do Relatório Inteiro teor
  • Leitura do Voto, pela admissibilidade da Representação nº 15/19, em desfavor do Dep. Coronel Tadeu. Inteiro teor
  • Discussão

  • Em Votação, foi aprovado, por 11 votos favoráveis e 6 contrários, o Parecer Preliminar do Dep. João Marcelo Souza, pela admissibilidade da Representação nº 15/19, em desfavor do Dep. Coronel Tadeu. Votaram pela aprovação do Parecer os Deputados Hiran Gonçalves, Luiz Carlos, Eduardo Costa, Flávio Nogueira, Igor Timo, Dra Vanda Milani, Célio Moura, Paulo Guedes, Tiago Mitraud, João Marcelo Souza, e Fernanda Melchionna e, pela sua rejeição, os Deputados Cezinha de Madureira, Hugo Leal, Delegado Waldir, Luiz Carlos Motta, Márcio Marinho e Guilherme Derrite.
Sessões e Reuniões
  • 24/02/2021 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 23/02/2021 - 11h30

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)