REP 15/2019 Inteiro teor
Representação


Situação:

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Partido dos Trabalhadores

Apresentação
02/12/2019

Ementa
Representação do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor da Senhor Deputado CORONEL TADEU. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)


Despacho atual:

Data Despacho
30/08/2021 Notifique-se o Representado para os fins do art. 14, § 4º, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar (CEDPA). Transcorrido in albis o prazo recursal, submeta-se a Representação n. 15/2019 ao Plenário, atendidas as formalidades do art. 16, § 2º, do CEDPA. Em seguida, notifique-se outra vez o Representado. Junte-se o ofício referido em epígrafe aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR   ( COETICA ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 15/2019, pelo Partido Político Partido dos Trabalhadores, que: "Representação do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor da Senhor Deputado CORONEL TADEU. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.
    ". Inteiro teor
02/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos DeputadosProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar) Inteiro teor
03/12/2019

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
11/12/2019

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Instaurado o Processo
  • Sorteio da lista tríplice para escolha do Relator. Foram sorteados os Deputados Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), João Marcelo Souza (MDB/MA) e Gilson Marques (NOVO/SC).
19/12/2019

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. João Marcelo Souza (MDB-MA)
12/02/2020

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

10/03/2020

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Dep. João Marcelo Souza
24/02/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar do Relator, Dep. João Marcelo Souza - Leitura do Relatório Inteiro teor
  • Leitura do Voto, pela admissibilidade da Representação nº 15/19, em desfavor do Dep. Coronel Tadeu. Inteiro teor
  • Discussão

  • Em Votação, foi aprovado, por 11 votos favoráveis e 6 contrários, o Parecer Preliminar do Dep. João Marcelo Souza, pela admissibilidade da Representação nº 15/19, em desfavor do Dep. Coronel Tadeu. Votaram pela aprovação do Parecer os Deputados Hiran Gonçalves, Luiz Carlos, Eduardo Costa, Flávio Nogueira, Igor Timo, Dra Vanda Milani, Célio Moura, Paulo Guedes, Tiago Mitraud, João Marcelo Souza, e Fernanda Melchionna e, pela sua rejeição, os Deputados Cezinha de Madureira, Hugo Leal, Delegado Waldir, Luiz Carlos Motta, Márcio Marinho e Guilherme Derrite.
11/03/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Notificação do Representado
12/03/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Início do prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação da Defesa Escrita do Representado.
25/03/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

05/04/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Protocolado o Plano de Trabalho do Relator, Deputado João Marcelo Souza - MDB/MA. Inteiro teor
07/05/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Protocolada Complementação ao Plano de Trabalho do Deputado João Marcelo Souza Inteiro teor
25/05/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • OItiva do Deputado Coronel Tadeu, Representado.
  • Encerrada a Instrução Probatória
  • Prazo para Relatoria (de 26/05/2021 a 09/06/2021 - 10 dias úteis)
09/06/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Protocolado o Parecer do Relator.
15/06/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Leitura do Relatório Inteiro teor
  • Leitura do Voto Inteiro teor
  • Concedida Vista por 2 dias úteis para os Deputados Dra. Soraya Manato, Ivan Valente e Marcelo Nilo.
22/06/2021

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ( COETICA )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 COETICA, pelo Deputado Marcelo Nilo (PSB-BA). Inteiro teor
  • Discussão.
  • Em votação, foi aprovado o Parecer do Deputado João Marcelo Souza, pela aplicação da penalidade de censura verbal, por 12 votos favoráveis e 5 contrários. Inteiro teor
30/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Notifique-se o Representado para os fins do art. 14, § 4º, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar (CEDPA). Transcorrido in albis o prazo recursal, submeta-se a Representação n. 15/2019 ao Plenário, atendidas as formalidades do art. 16, § 2º, do CEDPA. Em seguida, notifique-se outra vez o Representado. Junte-se o ofício referido em epígrafe aos autos. Publique-se. Inteiro teor
  • Prazo de Recurso (de 01/09/2021 a 08/09/2021 - 5 dias úteis)
08/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/09/2021 19:32:00. Não foram apresentados recursos.
Sessões e Reuniões
  • 22/06/2021 - 08h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 15/06/2021 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 24/02/2021 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)