REQ 3091/2019
Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
29/11/2019
Ementa
Requer a redistribuição do PL 8812/2017, para análise de mérito na CFT - Comissão de Finanças e Tributação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 10/12/2019 | Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.091/2019. Revejo o despacho inicial de distribuição do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 8.812/2017, para incluir o exame de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.812/2017: CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD].. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/11/2019 |
Plenário ( PLEN )
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| 10/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 10/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
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