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REP 14/2019 Inteiro teor
Representação



Identificação da Proposição

Autor
Partido dos Trabalhadores

Apresentação
28/11/2019

Ementa
Representação do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Senhor Deputado FILIPE BARROS. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)


Despacho atual:

Data Despacho
21/09/2021 Despacho exarado à Representação n. 14/2019, conforme o seguinte teor: “Junte-se o Ofício n. 170/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 13/2019. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 13/2019.Publique-se.” Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/09/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 14/2019, pelo Partido Político Partido dos Trabalhadores, que: "Representação do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Senhor Deputado FILIPE BARROS. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.
    ". Inteiro teor
28/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
28/11/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
03/12/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo
  • Sorteio da lista tríplice para escolha do Relator. Foram sorteados os Deputados Márcio Marinho REPUBLICANOS/BA), Igor Timo (PODE/MG) e Guilherme Derrite (PP/SP).
11/12/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP)
03/02/2020

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Dep. Guilherme Derrite.
12/02/2020

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar do Deputado Guilherme Derrite, pelo arquivamento da Representação. Inteiro teor
  • Vista ao Deputado Célio Moura.
03/03/2020

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 COETICA, pelo Deputado Célio Moura (PT-TO). Inteiro teor
  • Discussão do Parecer
04/03/2020

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Em votação, o Parecer Preliminar, pelo arquivamento da Representação, foi aprovado por doze votos favoráveis e dois contrários.
31/08/2021

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Encaminhado o processo à SGM por meio do Ofício 170/21-CEDPA/P.
31/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 170/21-CEDPA/P, encaminhando o Processo n. 13/2019, referente à Representação n. 14/2019, do Partido dos Trabalhadores - PT.
21/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado à Representação n. 14/2019, conforme o seguinte teor: “Junte-se o Ofício n. 170/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 13/2019. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 13/2019.Publique-se.” Inteiro teor
  • Prazo de Recurso (5 sessões a partir de 23/09/2021)
29/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/09/2021 21:22:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivada
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