PL 4632/1990
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
06/04/1990

Ementa
DISPENSA O MAIOR DE 16 ANOS DA NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR DESACOMPANHADO.

Dados Complementares:
DISPENSANDO O MENOR DE 18 E MAIOR DE 16 ANOS DA AUTORIZAÇÃO DE AUTORIDADE JUDICIARIA PARA VIAJAR DESACOMPANHADO DENTRO DO PAIS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/06/1990 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5172/90. DCN1 29 06 90 PAG 8212 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/02/1990

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP TADEU FRANÇA. DCN1 22 02 90 PAG 0658 COL 03.
06/04/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 04 90 PAG 2664 COL 03. Inteiro teor
06/04/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 1506/89.
28/06/1990

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5172/90. DCN1 29 06 90 PAG 8212 COL 02.