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REQ 3077/2019 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Líderes

Apresentação
27/11/2019

Ementa
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 6076, de 2019, que "Altera o art. 36 da Lei n. 13.606/2018 para permitir a renegociação de dívidas de operações de crédito rural e dá outras providências."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
29/11/2019 Devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, §1º do RICD, em razão de não possuir o número suficiente de signatários previsto no art. 155, do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/11/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, §1º do RICD, em razão de não possuir o número suficiente de signatários previsto no art. 155, do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3077/2019, pelo Liderança Líderes, que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 6076, de 2019, que 'Altera o art. 36 da Lei n. 13.606/2018 para permitir a renegociação de dívidas de operações de crédito rural e dá outras providências.'
    ". Inteiro teor
28/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

29/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, §1º do RICD, em razão de não possuir o número suficiente de signatários previsto no art. 155, do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
29/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 30/11/2019
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