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INC 1554/2019 Inteiro teor
Indicação


Situação: Aguardando Resposta


Identificação da Proposição

Apresentação
27/11/2019

Ementa
Sugere o envio de expediente ao Ministro da Economia para que faça encaminhamento ao Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, com o objetivo de levar aos Estados Membros a possiblidade de isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, dos veículos elétricos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
02/12/2019 Publique-se. Encaminhe-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/12/2019 Primeira Secretaria ( 1SECM )
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 940/2019, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação da Indicação n. 1554/2019, pelo Deputado Schiavinato (PP/PR), que "Sugere o envio de expediente ao Ministro da Economia para que faça encaminhamento ao Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, com o objetivo de levar aos Estados Membros a possiblidade de isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, dos veículos elétricos". Inteiro teor
02/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

03/12/2019

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
03/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/12/2019.
04/12/2019

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 940/2019, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.