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PL 4623/1994
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Maria Eymael - PPR/SP

Apresentação
14/06/1994

Ementa
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DOCUMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PUBLICO.

Dados Complementares:
(POR TRANSFORMAÇÃO DO PLP 122/92).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0148 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/06/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 316-P/94, DA CCJR, ACOLHENDO A PROPOSTA DESTA COMISSÃO NA TRANSFORMAÇÃO DO PLP 122/92, NESTE PROJETO. RETORNANDO A CCJR E MANTENDO OS PARECERES DADOS AO PLP.
15/06/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
15/06/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. (REPUBLICA-SE, EM VIRTUDE DA TRANSFORMAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM PROJETO DE LEI). ERRATA: DCN1 28 06 94 PAG 10472 COL 01. Inteiro teor
09/08/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP BENEDITO DE FIGUEIREDO. DCN1 10 08 94 PAG 11663 COL 02.
14/12/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PRISCO VIANA. DCN1 22 12 94 PAG 15774 COL 02.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0148 COL 01.
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