REQ 2989/2019
Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Jorge Solla - PT/BA
Apresentação
20/11/2019
Ementa
Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.860/2019, que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de acrescentar § 14 ao artigo 25 no intuito de afastar o recolhimento em duplicidade da contribuição previdenciária nas ocasiões que especifica".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 10/12/2019 | Indefiro o Requerimento n. 2.989/2019, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.860/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/11/2019 |
Plenário ( PLEN )
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| 10/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 10/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
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