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EMS 6054/2019 Inteiro teor
Emenda/Substitutivo do Senado


Origem: PLC 27/2018


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal

Apresentação
19/11/2019

Ementa
Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2018 (PL nº 6.799, de 2013, na Casa de origem), que Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a natureza jurídica dos animais não humanos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 6054/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal, que: "Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2018 (PL nº 6.799, de 2013, na Casa de origem), que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a natureza jurídica dos animais não humanos”". Inteiro teor
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