PLP 252/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Devolvida ao Autor
Identificação da Proposição
Autor
Tadeu Alencar - PSB/PE
Apresentação
12/11/2019
Ementa
Ratifica o Fundo Nacional de Cultura, criado pela Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, restabelecido pela Lei n. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e as vinculações de receitas decorrentes da legislação vigente em 05 de novembro de 2019.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 20/05/2021 | Devolva-se a proposição, com base no artigo 165, § 9º, inciso II, da Constituição Federal, e Art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Ofício de devolução nº 430/2021/SGM/P |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 20/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 20/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos