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PLN 49/2019 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13951/2019


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/11/2019

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 5.320.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto até hoje, 12/11/2019, às 20h. 12/11/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/12/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13951/2019. DOU 16 12 19 PÁG 64 COL 01.
19/11/2019 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a emenda de nº 1 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO da nº 2.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/11/2019

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 49/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 5.320.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
12/11/2019

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto até hoje, 12/11/2019, às 20h.
  • CRONOGRAMA Inteiro teor
  • Encerrado o prazo de 1 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/11/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
  • Encerrado o prazo regimental ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. Inteiro teor
18/11/2019

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Sen. Vanderlan Cardoso (PP-GO)
19/11/2019

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Vanderlan Cardoso Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a emenda de nº 1 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO da nº 2. Inteiro teor
13/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13951/2019. DOU 16 12 19 PÁG 64 COL 01.
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