PLN 50/2019 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13956/2019

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/11/2019

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Minstérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 5.846.700.000,00, para os fins que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/11/2019 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 50/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Minstérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 5.846.700.000,00, para os fins que especifica".
19/11/2019 COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
Aprovado.
17/12/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13956/2019. DOU 17 12 19 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/11/2019

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 50/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Minstérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 5.846.700.000,00, para os fins que especifica". Inteiro teor
12/11/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • CRONOGRAMA Inteiro teor
  • Prazo para Emendas ao Projeto até hoje, 12/11/2019, às 20h.
  • Encerrado o prazo regimental ao Projeto foram apresentadas 11 (onze) emendas. Inteiro teor
18/11/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Designado Relator, Sen. Luiz do Carmo (MDB-GO)
19/11/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Luiz do Carmo Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto as 11 (onze) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas 2, 3 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das demais. Inteiro teor
19/11/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • O Presidente propôs a inclusão de pauta e a dispensa do prazo de dois dias úteis para a apreciação dos Relatórios apresentados aos PLNs 42, 48 e 50/2019.
    Aprovada a inclusão de pauta e a dispensa do prazo de dois dias úteis para a apreciação dosRelatórios apresentados aos PLNs 42, 48 e 50/2019.
    O Presidente abriu o prazo para apresentação de Destaques.
    Relatório lido pelo Relator Senador Luiz do Carmo.
    Não houve discussão. O Presidente encerrou o,prazo para apresentação de Destaques. Não foram apresentados Destaques.
    O Presidente declarou inadmitidas as emendas de números 2 e 3, conforme declarado pelo Relator em seu voto.
  • Aprovado.
19/11/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Senador LUIZ DO CARMO, favorável ao Projeto de Lei nº 50/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto as 11 (onze) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 2 e 3 e REJEITADAS as demais.
  • À SLCN.
17/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13956/2019. DOU 17 12 19 PÁG 01 COL 01.
Sessões e Reuniões
  • 19/11/2019 - 12h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária