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INC 1522/2019 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Otto Alencar Filho - PSD/BA

Apresentação
11/11/2019

Ementa
Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia, que seja transmitida à Agência Nacional de Energia Elétrica sugestão para que seja suspenso o processo de revisão da Resolução Normativa nº 482/2012, até que sejam conhecidos e discutidos todos os fatores sociais e econômicos envolvidos na mudança da regulação, bem como sejam ouvidas todas as entidades representativas do setor de geração fotovoltaica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
12/11/2019 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
26/05/2022 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Indicação n. 1522/2019, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia, que seja transmitida à Agência Nacional de Energia Elétrica sugestão para que seja suspenso o processo de revisão da Resolução Normativa nº 482/2012, até que sejam conhecidos e discutidos todos os fatores sociais e econômicos envolvidos na mudança da regulação, bem como sejam ouvidas todas as entidades representativas do setor de geração fotovoltaica". Inteiro teor
12/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

18/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/11/2019.
26/11/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
04/12/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 939/2019, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
26/05/2022

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme ofício nº 495/2022/SEGOV-SE/SEGOV/PR, de 25 de maio de 2022, da Secretaria de Governo da Presidência da República. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
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