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PAR 2 CCJC => PL 1919/1991 Inteiro teor
Parecer de Comissão


Situação:

Acessóri o de: PL 1919/1991


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Apresentação
07/11/2019

Ementa
Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao PL 1.919/1991.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 2 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

        

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Data Andamento
07/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 2 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor