EMC 23/2019 PL191715 => PL 1917/2015
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Bohn Gass - PT/RS
Apresentação
06/11/2019
Ementa
Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, e revoga-se o inciso VI do art. 26 da Lei nº 9.427/96:
"Art. O Art. 26, inciso I, da Lei nº 9.427/96 passa a vigorar nos seguintes termos:
"I - o aproveitamento de potencial hidráulico de potência superior a 5.000 kW (cinco mil quilowatts) e igual ou inferior a 50.000 kW (cinquenta mil quilowatts), destinado a produção independente ou autoprodução, será considerado pequena central hidrelétrica, independentemente do tamanho do reservatório. "
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/11/2019 |
Comissão Especial - PL 1917/15 - Portabilidade da Conta de Luz ( PL191715 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 23/2019 PL191715, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/11/2019 |
Comissão Especial - PL 1917/15 - Portabilidade da Conta de Luz ( PL191715 )
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