PL 5879/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
06/11/2019
Ementa
Acrescenta à Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 11/11/2019 | Apense-se à(ao) PL-6044/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para o PL 6590/2006, ao qual esta proposição está apensada. |
Apensados
Apensados ao PL 5879/2019 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 11/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 18/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 19/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 17/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 01/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 29/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 11/06/2024 |
Plenário ( PLEN )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos