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PL 5843/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Domingos Sávio - PSDB/MG

Apresentação
05/11/2019

Ementa
Altera a redação da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir o sistema eleitoral misto nas eleições para as Câmaras Municipais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/11/2019 Apense-se à(ao) PL-3190/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/04/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 9212/2017, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5843/2019, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), que "Altera a redação da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir o sistema eleitoral misto nas eleições para as Câmaras Municipais". Inteiro teor
26/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3190/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
27/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
27/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/19 PÁG 968. Inteiro teor
10/04/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 9212/2017, ao qual esta proposição está apensada.
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