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REQ 2855/2019 Inteiro teor
Requerimento de Prejudicialidade


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

Apresentação
31/10/2019

Ementa
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 491, de 2011 (PLS Nº 212/2010), por prejulgada a matéria pela Casa.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
12/11/2019 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.855/2019, com fundamento nos arts. 163 e 164, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2855/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 491, de 2011 (PLS Nº 212/2010), por prejulgada a matéria pela Casa. ". Inteiro teor
12/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.855/2019, com fundamento nos arts. 163 e 164, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
12/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 13/11/2019
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