Aviso (CN) n° 28, de 2019

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão n° 2.473/2019, nos autos do processo TC - 015.621/2018-9, que trata de auditoria, integrante do Fiscobras 2018, com objetivo de verificar a conformidade dos projetos básico e executivo de engenharia relacionados à contratação integrada de parte das obras de adequação da BR-116/BA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
04/02/2020 - CONHECIDA.

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Identificação:
AVN 28/2019
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
30/10/2019
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acórdão n° 2.473/2019, nos autos do processo TC - 015.621/2018-9, que trata de auditoria, integrante do Fiscobras 2018, com objetivo de verificar a conformidade dos projetos básico e executivo de engenharia relacionados à contratação integrada de parte das obras de adequação da BR-116/BA.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
PAR 79/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
17/12/2019
Descrição/Ementa
Relatório nº 1/COI/CMO, de 2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Décima Sétima Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2019, APROVOU o Relatório 1/COI/CMO de 2019 e Adendo do Comitê de Avaliação das Infor... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
Autor:
III - Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Relatório nº 1/COI/CMO, de 2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI - Complementação
Autor:
III - Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves
Data:
16/12/2019
Descrição/Ementa
Adendo ao Relatório 1/COI/CMO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido o Adendo ao Relatório nº 1/COI/CMO, de 2019, que consolida as informações sobre os avisos examinados pelo COI no Relatório 1/2019, incluindo a análise do AVN 34/2019, que foi recebido e autuado após a publicação do relatório co... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
17/12/2019
Descrição/Ementa
Destaque nº 1 ao Relatório nº 1/COI/CMO de 2019.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexado Destaque nº 1 ao Relatório nº 1/COI/CMO de 2019, de autoria do Deputado João Carlos Bacelar, aprovado na continuação da Décima Sétima Reunião Ordinária, realizada em 17.12.2019. | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
17/12/2019
Descrição/Ementa
Conclusão da CMO.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Décima Sétima Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2019, APROVOU o Relatório 1/COI/CMO de 2019 e Adendo do Comitê de Avaliação das Infor... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2019 Publicado no DCN Páginas 1332-1466 - DCN nº 46
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Décima Sétima Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2019, APROVOU o Relatório 1/COI/CMO de 2019 e Adendo do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI.
Foi apresentado o destaque nº 1 de supressão, de autoria do Deputado João Carlos Bacelar ao Relatório 1/COI/CMO, que requer a retirada da obra Adequação de Trecho Rodoviário na BR-116/BA, trecho 5, contrato SR-05/00878/2014, referente ao AVN 28/2019-CN. Com relação ao destaque nº 1, a Relatora se manifestou contrariamente, sendo favorável à orientação do TCU pelo bloqueio da obra. A obra de Adequação de trecho Rodoviário na BR-116/BA, trecho 5, contrato SR-05/00878/2014 não será incluída no anexo VI da LOA 2019 em razão da aprovação do destaque nº 1.
Referentes as seguintes matérias:
• Aviso nº 15/2019-CN, favorável nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, com voto de propor o DESBLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do objeto listado neste decreto vinculado ao Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2019 – Apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano – Nacional, constante da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019 (LOA 2019), vinculado à Unidade Orçamentária 53101 – Ministério do Desenvolvimento Regional (antiga Unidade Orçamentária 56101 – Ministério das Cidades).
Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
• Aviso nº 22/209-CN, favorável nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, com voto de propor o DESBLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 18.544.2084.12G7.0025/2019 - Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea com 112,5 km no Estado da Paraíba No Estado da Paraíba, constante da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019 (LOA 2019), vinculado à Unidade Orçamentária 53101 – Ministério do Desenvolvimento Regional (antiga Unidade Orçamentária 53101 – Ministério da Integração Nacional).
Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
• Aviso nº 24/2019-CN, favorável nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, com voto de propor o DESBLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2019 – Apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano – Nacional, constante da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019 (LOA 2019), vinculado à Unidade Orçamentária 53101 – Ministério do Desenvolvimento Regional (antiga Unidade Orçamentária 56101 – Ministério das Cidades).
Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
• Aviso nº 26/2019-CN, com voto pelo ARQUIVAMENTO referente à obra de adequação da travessia urbana de Juazeiro/BA – BR 235/407.
• Aviso nº 27/2019-CN, com voto pela MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO referente às obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis/RJ, no trecho de Juiz de Fora-Rio de Janeiro da Rodovia BR-040/MG/RJ.
• Aviso nº 28/2019-CN, em razão da aprovação do destaque nº 1, permanece o DESBLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do contrato SR-05/00878/2014 referente às obras do trecho 5 da BR-116/BA vinculado ao Programa de Trabalho 26.782.2087.13X7.0029/2019 – Adequação de Trecho Rodoviário – Divisa PE/BA (Ibó) – Feira de Santana – na BR-116/BA, constante da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019 (LOA 2019), vinculado à Unidade Orçamentária 39252 – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
• Aviso nº 30/2019-CN, favorável nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, com voto de propor o DESBLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do objeto listado neste decreto vinculado ao Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2019 – Apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano – Nacional, constante da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019 (LOA 2019), vinculado à Unidade Orçamentária 53101 – Ministério do Desenvolvimento Regional (antiga Unidade Orçamentária 56101 – Ministério das Cidades).
Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
• Aviso nº 31/2019-CN, favorável nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, com voto de propor o DESBLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2019 – Apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano – Nacional – Implantação do corredor de ônibus Capão Redondo/Campo Limpo/Vila Sônia - SP, constante da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019 (LOA 2019), vinculado à Unidade Orçamentária 53101 – Ministério do Desenvolvimento Regional (antiga Unidade Orçamentária 56101 – Ministério das Cidades).
Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
• Aviso nº 34/2019-CN, com voto pela MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira das obras do Trecho 5 do Canal Adutor do Sertão Alagoano (Contrato 58/2010).
07/11/2019 Publicado no DCN Páginas 24-29 - DCN nº 40
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 28/2019 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 30/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 30/10/2019 a 03/11/2019
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 04/11/2019 a 18/11/2019
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 19/11/2019 a 25/11/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 26/11/2019 a 02/12/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 726/2019
Despacho:
30/10/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Filipe Barros (encerrado em 11/12/2019 - Alteração na composição da comissão)
  • Deputada Federal Dra. Soraya Manato (encerrado em 18/12/2019 - Deliberação da matéria)
Calendário:
Data do despacho: 30/10/2019
Publicação em avulso eletrônico: 30/10/2019 a 03/11/2019
Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 04/11/2019 a 18/11/2019
Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 19/11/2019 a 25/11/2019
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 26/11/2019 a 02/12/2019
Indexação:
ENCAMINHAMENTO , COPIA , ACORDÃO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , AUDITORIA , FISCALIZAÇÃO , OBRA PUBLICA , OBJETIVO , APURAÇÃO , PROJETO , OBRA DE ENGENHARIA , CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS , ADAPTAÇÃO , RODOVIA , ESTADO DA BAHIA (BA) .
04/02/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 06/02/2020, do Parecer nº 79, de 2019 - CMO, relatado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que concluiu pela manutenção do desbloqueio da execução física, orçamentária e financeira do contrato SR 05/00878/2014 e pelo arquivamento da matéria.
Ao Arquivo.
18/12/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
18/12/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrada a relatoria da Deputada Dra. Soraya Manato por deliberação da matéria.
17/12/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Décima Sétima Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2019, APROVOU o Relatório 1/COI/CMO de 2019 e Adendo do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI.
Foi apresentado o destaque nº 1 de supressão, de autoria do Deputado João Carlos Bacelar ao Relatório 1/COI/CMO, que requer a retirada da obra Adequação de Trecho Rodoviário na BR-116/BA, trecho 5, contrato SR-05/00878/2014, referente ao AVN 28/2019-CN. Com relação ao destaque nº 1, a Relatora se manifestou contrariamente, sendo favorável à orientação do TCU pelo bloqueio da obra. A obra de Adequação de trecho Rodoviário na BR-116/BA, trecho 5, contrato SR-05/00878/2014 não será incluída no anexo VI da LOA 2019 em razão da aprovação do destaque nº 1.
Referentes as seguintes matérias:
• Aviso nº 15/2019-CN, favorável nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, com voto de propor o DESBLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do objeto listado neste decreto vinculado ao Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2019 – Apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano – Nacional, constante da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019 (LOA 2019), vinculado à Unidade Orçamentária 53101 – Ministério do Desenvolvimento Regional (antiga Unidade Orçamentária 56101 – Ministério das Cidades).
Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
• Aviso nº 22/209-CN, favorável nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, com voto de propor o DESBLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 18.544.2084.12G7.0025/2019 - Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea com 112,5 km no Estado da Paraíba No Estado da Paraíba, constante da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019 (LOA 2019), vinculado à Unidade Orçamentária 53101 – Ministério do Desenvolvimento Regional (antiga Unidade Orçamentária 53101 – Ministério da Integração Nacional).
Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
• Aviso nº 24/2019-CN, favorável nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, com voto de propor o DESBLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2019 – Apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano – Nacional, constante da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019 (LOA 2019), vinculado à Unidade Orçamentária 53101 – Ministério do Desenvolvimento Regional (antiga Unidade Orçamentária 56101 – Ministério das Cidades).
Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
• Aviso nº 26/2019-CN, com voto pelo ARQUIVAMENTO referente à obra de adequação da travessia urbana de Juazeiro/BA – BR 235/407.
• Aviso nº 27/2019-CN, com voto pela MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO referente às obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis/RJ, no trecho de Juiz de Fora-Rio de Janeiro da Rodovia BR-040/MG/RJ.
• Aviso nº 28/2019-CN, em razão da aprovação do destaque nº 1, permanece o DESBLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do contrato SR-05/00878/2014 referente às obras do trecho 5 da BR-116/BA vinculado ao Programa de Trabalho 26.782.2087.13X7.0029/2019 – Adequação de Trecho Rodoviário – Divisa PE/BA (Ibó) – Feira de Santana – na BR-116/BA, constante da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019 (LOA 2019), vinculado à Unidade Orçamentária 39252 – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
• Aviso nº 30/2019-CN, favorável nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, com voto de propor o DESBLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do objeto listado neste decreto vinculado ao Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2019 – Apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano – Nacional, constante da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019 (LOA 2019), vinculado à Unidade Orçamentária 53101 – Ministério do Desenvolvimento Regional (antiga Unidade Orçamentária 56101 – Ministério das Cidades).
Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
• Aviso nº 31/2019-CN, favorável nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, com voto de propor o DESBLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2019 – Apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano – Nacional – Implantação do corredor de ônibus Capão Redondo/Campo Limpo/Vila Sônia - SP, constante da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019 (LOA 2019), vinculado à Unidade Orçamentária 53101 – Ministério do Desenvolvimento Regional (antiga Unidade Orçamentária 56101 – Ministério das Cidades).
Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
• Aviso nº 34/2019-CN, com voto pela MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira das obras do Trecho 5 do Canal Adutor do Sertão Alagoano (Contrato 58/2010).
Publicado no DCN Páginas 1332-1466 - DCN nº 46
Decisão de Comissão
PAR 79/2019
17/12/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Destaque nº 1 ao Relatório nº 1/COI/CMO de 2019, de autoria do Deputado João Carlos Bacelar, aprovado na continuação da Décima Sétima Reunião Ordinária, realizada em 17.12.2019.
Listagem ou relatório descritivo
16/12/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Encerrado o prazo, não foram apresentadas emendas ao Adendo do Relatório Nº 1/COI/CMO,2019.
16/12/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Adendo ao Relatório nº 1/COI/CMO, de 2019, que consolida as informações sobre os avisos examinados pelo COI no Relatório 1/2019, incluindo a análise do AVN 34/2019, que foi recebido e autuado após a publicação do relatório correspondente, exigindo assim, nova manifestação formal.
- Aberto o prazo de apresentação de emendas ao Adendo do Relatório nº 1/COI/CMO, de 2019 até as 20 horas de hoje, 16.12.2019.
Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI - Complementação
11/12/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Deputada Dra. Soraya Manato, para emitir relatório.
Conforme Of. Pres. n. 194/2019/CMO, de 11.12.2019, em substituição ao Dep. Filipe Barrso, cujas atribuições estão previstas no art. 24, da Resolução nº 1/2006-CN.
11/12/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Deputado Filipe Barros, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
06/12/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
05/12/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido em 05.12.2019, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2019 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Deputado Filipe Barros, sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, com voto de propor o BLOQUEIO nos termos do Projeto de Decreto Legislativo da execução física, orçamentária e financeira do objeto listado neste decreto vinculado ao Programa de Trabalho 26.782.2087.13X7.0029/2019 – Adequação de Trecho Rodoviário – Divisa PE/BA (Ibó) – Feira de Santana – na BR-116/BA, constante da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019 (LOA 2019), vinculado à Unidade Orçamentária 39252 – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
- Aberto prazo de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo até às 16 horas do dia 6.12.2019.
06/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Filipe Barros, para emitir relatório.
Através do Of. Pres. n. 176/2019/CMO, de 5.11.2019 ao Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI
31/10/2019
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 28/2019 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 30/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 30/10/2019 a 03/11/2019
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 04/11/2019 a 18/11/2019
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 19/11/2019 a 25/11/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 26/11/2019 a 02/12/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 24-29 - DCN nº 40
Avulso inicial da matéria
Calendário - AVN 28/2019 - 31/10/2019
30/10/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 30/10/2019. Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:00