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Situação: Apensado ao PL 6813/2017 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

Identificação da Proposição

Autor
Edna Henrique - PSDB/PB

Apresentação
31/10/2019

Ementa
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
07/11/2019	Apense-se à(ao) PL-6813/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados ao PL 5808/2019 ( 3 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
31/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5808/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública". Inteiro teor
07/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-6813/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/11/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/19 PÁG 44. Inteiro teor
08/11/2019	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
14/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3868/2020. Inteiro teor
19/02/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3079/2020. Inteiro teor

PL 5808/2019