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REC 55/2019 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

Situação: Arquivada

Acessório de:

PL 1645/2019

Identificação da Proposição

Autor
Glauber Braga - PSOL/RJ

Apresentação
31/10/2019

Ementa
Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.645, de 2019

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
01/11/2019	Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
01/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
31/10/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 55/2019, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ), que "Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.645, de 2019". Inteiro teor
31/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Relatório de Conferência de Assinaturas Inteiro teor
31/10/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2843/2019, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Requeiro a Vossa Excelência que seja dada como retirada a aposição de minha assinatura da lista de autores do Recurso nº 55/2019 contra apreciação conclusiva de comissão, pertinente ao Projeto de Lei nº 1.645, de 2019". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 2845/2019, pelo Deputado Alcides Rodrigues (PATRIOTA/GO), que "Requer a Vossa Excelência que seja dada como retirada a aposição de minha assinatura da lista de autores do Recurso nº 55/2019 contra apreciação conclusiva de comissão, pertinente ao Projeto de Lei nº 1.645, de 2019". Inteiro teor
31/10/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/11/19 PÁG 253. Inteiro teor
01/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
01/11/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 02/11/2019. Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
04/11/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2865/2019, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), que " Retirada de Assinatura". Inteiro teor
05/11/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2870/2019, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PODE/SP), que "Requer a retirada da assinatura aposta ao Recurso nº 55 /2019, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.645/2019. ". Inteiro teor
06/11/2019	Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA). Votação em turno único. Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). Rejeitado o Recurso. Sim 131; não 307; total: 438. Votação Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos Recursos de nºs 56 e 60, de 2019. A matéria segue a tramitação inicialmente prevista.
18/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho Exarado no Requerimento n. 2.845/2019, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 2.845/2019, tendo em vista que o Autor não é signatário do Recurso n. 55/2019, nos termos do art. 102, § 1º, do RICD. Defiro a retirada de assinatura aposta ao Recurso 56/2019, nos termos do art. 102, § 4°, do RICD. Publique-se. Arquive-se".
19/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho Exarado no Requerimento n. 2.843/2019, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 2.843/2019, tendo em vista que o Autor não é signatário do Recurso n. 55/2019, nos termos do art. 102, § 1º, do RICD. Defiro a retirada de assinatura aposta ao Recurso 56/2019, nos termos do art. 102, § 4°, do RICD. Publique-se. Arquive-se. " Indeferido o Requerimento n. 2.865/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada da assinatura aposta ao Recurso n. 55/2019, nos termos do art. 102, § 4°, do RICD. Publique-se."
26/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 2.870/2019, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.870/2019, tendo em vista a declaração de rejeição do Recurso n. 55/2019. Publique-se."