SBT-A 1 CE => PL 171/2019 Inteiro teor
Substitutivo adotado pela Comissão
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Educação
Apresentação
30/10/2019
Ementa
Altera os arts. 24 e 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 30/10/2019 |
Educação ( CE
)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Educação. |
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/10/2019 |
Educação ( CE )
|