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Situação: Apensado ao PL 4854/2009

Identificação da Proposição

Autor
Afonso Motta - PDT/RS

Apresentação
30/10/2019

Ementa
Altera a Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986 para regular a transferência do Bilhete Aéreo para parentes.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/11/2019	Apense-se à(ao) PL-4854/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Apensados ao PL 5777/2019 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5777/2019, pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Altera a Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986 para regular a transferência do Bilhete Aéreo para parentes. ". Inteiro teor
11/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4854/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
12/11/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/19 PÁG 205. Inteiro teor
29/03/2022	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo". Inteiro teor
25/11/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2779/2022. Inteiro teor