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PL 5731/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Otoni de Paula - PSC/RJ

Apresentação
29/10/2019

Ementa
Acrescenta o § 5º ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para limitar a 20% a proporção da carga horária dos cursos técnicos e superiores na área de saúde que podem ser ministrados na modalidade a distância

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/11/2019 Apense-se à(ao) PL-1171/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/03/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 5.731/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 271/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5731/2019, pelo Deputado Otoni de Paula (PSC/RJ), que "Acrescenta o § 5º ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para limitar a 20% a proporção da carga horária dos cursos técnicos e superiores na área de saúde que podem ser ministrados na modalidade a distância". Inteiro teor
05/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1171/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
06/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/19 PÁG 911. Inteiro teor
18/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 271/2020, pelo Deputado Otoni de Paula (PSC/RJ), que "Requer a retira de tramitação o Projeto de Lei 5731/2019, que acrescenta o § 5º ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. ". Inteiro teor
03/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 5.731/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 271/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
04/03/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF, Memo. nº 25/20 solicitando a devolução deste. Inteiro teor
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