PL 5730/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
29/10/2019

Ementa
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os programas e planos de demissão voluntária ou incentivada.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/11/2019 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/12/2021 TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação, que comunicou a impossibilidade de atuar como relator do PL 5730/2019.

Apensados

Apensados ao PL 5730/2019 ( 1 )

  • PL 3541/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO   ( CTASP ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5730/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os programas e planos de demissão voluntária ou incentivada". Inteiro teor
12/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/19 PÁG 33. Inteiro teor
18/11/2019

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
03/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 330/2020, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6368/2019 do Projeto de Lei nº 5730/2013. ". Inteiro teor
09/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 330/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento nº 330/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei nº 6.368/2019 e nº 5.730/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
22/06/2021

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
23/06/2021

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2021)
06/07/2021

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/06/2021 a 06/07/2021). Não foram apresentadas emendas.
11/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

01/12/2021

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação, que comunicou a impossibilidade de atuar como relator do PL 5730/2019.