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Situação: Apensado ao PL 3057/2015 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Boca Aberta - PROS/PR

Apresentação
29/10/2019

Ementa
Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio no âmbito nacional

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/11/2019	Apense-se à(ao) PL-3057/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
15/06/2022	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3057/2015

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5728/2019, pelo Deputado Boca Aberta (PROS/PR), que "Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio no âmbito nacional". Inteiro teor
05/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3057/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/11/2019	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
06/11/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/19 PÁG 889. Inteiro teor
15/06/2022	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3057/2015