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Situação: Apensado ao PL 9414/2017 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN);

Identificação da Proposição

Apresentação
29/10/2019

Ementa
Obriga a instalação de leitor biométrico digital e facial nos meios de transporte públicos e dá outras providências

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/11/2019	Apense-se à(ao) PL-9414/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
09/06/2022	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-9414/2017

Apensados ao PL 5694/2019 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5694/2019, pelo Deputado Charles Fernandes (PSD/BA), que "Obriga a instalação de leitor biométrico digital e facial nos meios de transporte públicos e dá outras providências". Inteiro teor
11/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-9414/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/11/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/19 PÁG 185. Inteiro teor
29/03/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-9414/2017
09/06/2022	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-9414/2017
18/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5925/2023. Inteiro teor