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PAR 1 CCJC => PL 3238/2008 Inteiro teor
Parecer de Comissão


Situação:

Acessóri o de: PL 3238/2008


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Apresentação
24/10/2019

Ementa
Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Projeto de Lei nº 2.948/2008, apensado, com emenda de técnica legislativa; e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
24/10/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

        

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Data Andamento
24/10/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor