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PEC 178/2019 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Apresentação
23/10/2019

Ementa
Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/10/2019 Apense-se à(ao) PEC-245/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 178/2019, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo". Inteiro teor
23/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/10/19 PÁG 153. Inteiro teor
23/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC nº 178/2019. Inteiro teor
29/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PEC-245/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
29/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 30/10/2019.
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
30/10/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.