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REQ 7/2019 CEPOLICI Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Fábio Henrique - PDT/SE

Apresentação
22/10/2019

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a adoção de competência legal de investigação em todas as polícias com os seguintes convidados: Deolindo Carniel, Presidente da FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; e Adriano Machado Bandeira, Presidente do SINPOL-SE - Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (representante do Projeto OPC, Oficial de Polícia Civil).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial sobre Competência Legal para Investigação ( CEPOLICI )
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/10/2019

Comissão Especial sobre Competência Legal para Investigação ( CEPOLICI )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2019, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT-SE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a adoção de competência legal de investigação em todas as polícias com os seguintes convidados: Deolindo Carniel, Presidente da FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; e Adriano Machado Bandeira, Presidente do SINPOL-SE - Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (representante do Projeto OPC, Oficial de Polícia Civil)". Inteiro teor
29/10/2019

Comissão Especial sobre Competência Legal para Investigação ( CEPOLICI ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
10/12/2019

Comissão Especial sobre Competência Legal para Investigação ( CEPOLICI )

  • - Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: ADRIANO MACHADO BANDEIRA, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe - SINPOL-SE (representante do Projeto OPC, Oficial de Polícia Civil).
31/01/2023

Comissão Especial sobre Competência Legal para Investigação ( CEPOLICI )

  • Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura
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Sessões e Reuniões
  • 29/10/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a discutir a adoção, para todas as polícias, da competência legal para investigação.

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões