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Situação: Apensado ao PL 3096/2019 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

Identificação da Proposição

Autor
Angela Amin - PP/SC

Apresentação
22/10/2019

Ementa
Acresce o Capítulo II-B à Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
30/10/2019	Apense-se à(ao) PL-3096/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
30/10/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para o PL 3096/2019, ao qual esta proposição está apensada.
08/04/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), para o PL 3096/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados ao PL 5587/2019 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5587/2019, pela Deputada Angela Amin (PP/SC), que "Acresce o Capítulo II-B à Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997". Inteiro teor
30/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3096/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
31/10/2019	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Recebimento pela CIDOSO.
31/10/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/19 PÁG 171. Inteiro teor
16/06/2021	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Recebimento pela CDU, apensado ao PL-3096/2019
16/03/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-369/2022. Inteiro teor
08/04/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), para o PL 3096/2019, ao qual esta proposição está apensada.
30/10/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para o PL 3096/2019, ao qual esta proposição está apensada.