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INC 1438/2019 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP

Apresentação
16/10/2019

Ementa
Sugere que o Governo Federal atue para aumentar o número de empresas habilitadas em lojas francas em portos e aeroportos e realize gestões junto aos municípios para elevar a concorrência e o número de empresas habilitadas nas lojas francas das zonas de fronteira terrestre.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
22/10/2019 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Indicação n. 1438/2019, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Sugere que o Governo Federal atue para aumentar o número de empresas habilitadas em lojas francas em portos e aeroportos e realize gestões junto aos municípios para elevar a concorrência e o número de empresas habilitadas nas lojas francas das zonas de fronteira terrestre". Inteiro teor
22/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

22/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/10/2019.
23/10/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
24/10/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 871/2019, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
05/12/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº _-C.Civil, de _ de _ de 2019, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº343/2019/DRI/SRI/SEGOV/PR,05 de Dezembro de 2019, da Secretaria de Governo da Presidência da República. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Resposta por mei do sistema infoleg.
  • Encaminhamento de Resposta por meio do sistema infoleg.
07/01/2020

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
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