PLN 40/2019 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13947/2019

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/10/2019

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio Ambiente e da Defesa, crédito especial no valor de R$ 1.024.000.000,00, para os fins que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/12/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13947/2019. DOU 16 12 19 PÁG 58 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/10/2019

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 40/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio Ambiente e da Defesa, crédito especial no valor de R$ 1.024.000.000,00, para os fins que especifica". Inteiro teor
16/10/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto de 16 e 17/10/2019.
17/10/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Designado Relator, Sen. Wellington Fagundes (PL-MT)
  • Encerrado o prazo de 2 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
18/10/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental ao Projeto não foram apresentadas emendas.
23/10/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • À SLCN, à pedido.
19/11/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Wellington Fagundes
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 2 CMO, pelo Sen. Wellington Fagundes Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
20/11/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • À SLCN, por solicitação.
13/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13947/2019. DOU 16 12 19 PÁG 58 COL 01.