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PLN 31/2019 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13944/2019


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/10/2019

Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 73.900.709,00, para os fins que especifica. .


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto de 20 a 29/10/2019. 20/10/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/12/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13944/2019. DOU 16 12 19 PÁG 40 COL 01.
16/10/2019 CN ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 31/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 73.900.709,00, para os fins que especifica. ".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/10/2019

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 31/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 73.900.709,00, para os fins que especifica. ". Inteiro teor
17/10/2019

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. Adolfo Viana (PSDB-BA)
19/10/2019

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto de 20 a 29/10/2019.
29/10/2019

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
12/11/2019

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Adolfo Viana Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
20/11/2019

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • À SLCN, por solicitação.
13/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13944/2019. DOU 16 12 19 PÁG 40 COL 01.
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