Versões para impressão

PL 4562/1954
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Antônio Horácio - PSD/CE

Apresentação
15/05/1954

Ementa
ELEVA O LIMITE DA REMUNERAÇÃO INDIVIDUAL DOS DIRETORES E DEMAIS MEMBROS DA ADMINISTRAÇÃO DAS SOCIEDADES ANONIMAS CIVIS OU DE QUALQUER ESPECIE, PARA EFEITO DO IMPOSTO DE RENDA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/05/1954 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/1954

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO HORACIO.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 16 05 54 PAG 3868 COL 03. Inteiro teor
15/05/1954

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.
  Versões para impressão