PEC 171/2019 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação:

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
15/10/2019

Ementa
Dá nova redação ao art. 8°da Constituição Federal e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/11/2019 Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no inciso I do art. 60, da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 201, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 171/2019, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM), que "Dá nova redação ao art. 8°da Constituição Federal e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Inteiro teor
16/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 2703/2019, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer retirada de assinatura da PEC 171/2019. ". Inteiro teor
16/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/19 PÁG 541. Inteiro teor
16/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2701/2019, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA), que "Requeiro a Vossa Excelência que seja dada como retirada a aposição de minha assinatura da lista de apoiamento à PEC 171/2019, de autoria do deputado Marcelo Ramos PL-AM. A ementa da referida PEC não deixa nítida de que se trata de uma proposta de reforma sindical. Eu tenho sérias discordâncias dessa proposta. ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2704/2019, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 171/2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2705/2019, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer a retirada de assinatura da PEC nº 171/2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2706/2019, pelo Deputado Vermelho (PSD-PR), que: "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 171/2019
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2707/2019, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 171/2019 ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2711/2019, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Requer retirada de assinatura da PEC 171/2019. ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2713/2019, pelo Deputado Célio Moura (PT/TO), que "Requerimento de retirada de assinatura da PEC 171/2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva n. 2715/2019, pelo Deputado Padre João (PT/MG), que "Requer retirada de assinatura da PEC 171/2019. ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2712/2019, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requeiro a Vossa Excelência que seja dada como retirada a aposição de minha assinatura da lista de autores da PEC 171/2019, que 'Dá nova redação ao art. 8° da Constituição Federal e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2721/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer a retirada de assinatura da PEC 171/2019". Inteiro teor
16/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 2707/2019, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 171/2019 ".
17/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas PEC 171/19 Inteiro teor
17/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2720/2019, pelo Deputado Vilson da Fetaemg (PSB/MG), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 171/2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2722/2019, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n.º 171, de 2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2725/2019, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), que "Retirada de Assinatura". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2726/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Requer a retirada de assinatura firmanda na PEC 171/2019". Inteiro teor
23/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2766/2019, pelo Deputado Da Vitoria (CIDADANIA/ES), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n.º 171, de 2019". Inteiro teor
25/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2794/2019, pelo Deputado Mauro Lopes (MDB/MG), que "Requer a retirada de assinatura de proposição". Inteiro teor
29/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2805/2019, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE), que "Requer retirada de assinatura aposta à Proposta de Emenda à Constituição nº 171, de 2019". Inteiro teor
31/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2707/2019, conforme despacho do seguinte teor: "O Requerimento n. 2707/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
  • Deferido o Requerimento n. 2704/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2704/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. "
  • Deferido o Requerimento n. 2.711/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2711/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
  • Deferido o Requerimento n. 2.705/2019, conforme depacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2705/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
  • Deferido o Requerimento n. 2.701/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2701/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
  • Deferido o Requerimento n. 2.715/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2715/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
  • Deferido o Requerimento n. 2.713/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2713/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
  • Deferido o Requerimento n. 2.703/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2703/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
  • Deferido o Requerimento n. 2.706/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2706/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
  • Deferido o Requerimento n. 2.721/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2721/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
01/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.766/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2766/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
  • Indeferido o Requerimento n. 2.726/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2726/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
  • Indeferido o Requerimento n. 2.725/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2725/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
  • Indeferido o Requerimento n. 2.722/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2722/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
  • Indeferido o Requerimento n. 2.720/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2720/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
12/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no inciso I do art. 60, da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 201, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor
  • Ofício 1352/2019 SGM/P - devolução. Inteiro teor
18/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 17/10/19 PÁG 541. Inteiro teor
19/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.805/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.805/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".
  • Indeferido o Requerimento n. 2794/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 149/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."