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Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Mário Negromonte Jr. - PP/BA

Apresentação
15/10/2019

Ementa
Institui o Dia Nacional da Santa Dulce dos Pobres.

Indexação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
22/10/2019	Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender às exigências previstas nos arts. 2º e 4º da Lei nº 12.345/2010. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor

Data	Ação
22/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício SGM-P nº 1232/2019.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/10/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5528/2019, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA), que "Institui o Dia Nacional da Santa Dulce dos Pobres". Inteiro teor
22/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender às exigências previstas nos arts. 2º e 4º da Lei nº 12.345/2010. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor Ofício SGM-P nº 1232/2019. Inteiro teor
22/10/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/10/19 PÁG 456. Inteiro teor

PL 5528/2019