PL 5477/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
09/10/2019
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 2008, dispondo sobre abono de faltas, por motivo de saúde, de estagiário.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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16/10/2019 | Apense-se à(ao) PL-2548/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/05/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2548/2015 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/10/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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13/05/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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