PL 5477/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 2548/2015

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
09/10/2019

Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 2008, dispondo sobre abono de faltas, por motivo de saúde, de estagiário.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/10/2019 Apense-se à(ao) PL-2548/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/05/2021 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2548/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5477/2019, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS), que "Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 2008, dispondo sobre abono de faltas, por motivo de saúde, de estagiário". Inteiro teor
16/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2548/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/2019.
18/10/2019

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
13/05/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2548/2015