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PL 1865/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Eliziane Gama - CIDADANIA/MA

Apresentação
07/10/2019

Ementa
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para criminalizar o uso de caixa dois em eleições.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/10/2019 Apense-se à(ao) PL-5924/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 771/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.865, de 2019, de autoria dos Senadores Eliziane Gama, Alessandro Vieira, Alvaro Dias, Soraya Thronicke, Eduardo Girão, Elmano Férrer, Fabiano Contarato, Jorge Kajuru, Lasier Martins, Major Olimpio, Randolfe Rodrigues e Rodrigo Cunha, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para criminalizar o uso de caixa dois em eleições". Inteiro teor
07/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1865/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (CIDADANIA-MA), que: "Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para criminalizar o uso de caixa dois em eleições". Inteiro teor
10/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5924/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
11/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/10/19 PÁG 19. Inteiro teor
11/10/2019

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.