EMC 1/2019 PEC04819 => PEC 48/2019
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Vermelho - PSD/PR
e outros
Apresentação
02/10/2019
Ementa
Cria a modalidade de doação direcionada de recursos da União para os entes da Federação cujos recursos poderão vir de emendas de bancada.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/10/2019 |
Comissão Especial sobre Transferência a Estados e Municípios - LOA (PEC 048/19) ( PEC04819 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 PEC04819, pelo Deputado Vermelho (PSD-PR). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/10/2019 |
Comissão Especial sobre Transferência a Estados e Municípios - LOA (PEC 048/19) ( PEC04819 )
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| 03/10/2019 |
Comissão Especial sobre Transferência a Estados e Municípios - LOA (PEC 048/19) ( PEC04819 )
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