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PL 5322/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor


Identificação da Proposição

Apresentação
01/10/2019

Ementa
Altera a Lei n.º 12.485, de 12 de setembro de 2011, que "dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências", para tratar sobre a aplicabilidade das regras sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e revogar as barreiras à verticalização na oferta de conteúdo audiovisual.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/10/2019 Apense-se à(ao) PL-4507/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/02/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 5.322/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 184/2020, nos termos do artigo 104, § 1°, e 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5322/2019, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), que "Altera a Lei n.º 12.485, de 12 de setembro de 2011, que 'dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências', para tratar sobre a aplicabilidade das regras sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e revogar as barreiras à verticalização na oferta de conteúdo audiovisual. ". Inteiro teor
08/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4507/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/10/2019

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
09/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/19 PÁG 403. Inteiro teor
04/02/2020

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-4507/2019
11/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 184/2020, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.322/2019". Inteiro teor
12/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL 4507/2019, por ter sido o último retirado pelo Autor.
  • Retirado o PL n. 5.322/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 184/2020, nos termos do artigo 104, § 1°, e 114, VII, do RICD.
14/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 15/20 à CDEICS (devolução do PL 5322/19 em razão de retirada). Inteiro teor