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PLP 221/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Fernando Rodolfo - PL/PE

Apresentação
24/09/2019

Ementa
Dispõe sobre o cumprimento das promessas de campanha eleitoral e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/10/2019 Apense-se à(ao) PLP-151/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 221/2019, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que: "Dispõe sobre o cumprimento das promessas de campanha eleitoral e dá outras providências". Inteiro teor
03/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-151/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
07/10/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
08/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/19 PÁG 48. Inteiro teor
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