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INC 1366/2019 Inteiro teor
Indicação


Situação:


Identificação da Proposição

Apresentação
24/09/2019

Ementa
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, com a finalidade de apresentar medidas para minimizar os danos do setor sucroenergético nordestino, causados pela decisão do governo de elevar de 600 milhões para 750 milhões de litros a cota anual de importação do etanol sem tarifa.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
25/09/2019 Publique-se. Encaminhe-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Publique-se. Encaminhe-se.
07/01/2020 Primeira Secretaria ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação da Indicação n. 1366/2019, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD/AL), que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, com a finalidade de apresentar medidas para minimizar os danos do setor sucroenergético nordestino, causados pela decisão do governo de elevar de 600 milhões para 750 milhões de litros a cota anual de importação do etanol sem tarifa". Inteiro teor
25/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

25/09/2019

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
25/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/09/19 PÁG 309. Inteiro teor
30/09/2019

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 790/2019, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
18/12/2019

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº453/2019/DRI/SRI/SEGOV/PR-C.Civil,17 de Dezembro de 2019, da Casa Civil da Presidência da República. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema infoleg.
07/01/2020

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.